Os negócios associados ao surf serão neste momento, possivelmente, dos poucos em contraciclo nesta crise que nos assola. Principalmente no que concerne aos ditos “SurfCamp’s & SurfScholl’s”, que têm desabrochado como cogumelos em todo o território nacional. Ditos porque, podemos discutir o conceito associado a “SurfCamp”, cada um tem a seu, embora neste momento não seja a questão fulcral. Só mais um parêntesis,para dizer que o ter um “SurfCamp” não é sinónimo de ter uma “SurfScholl”, ou vice-versa, até porque a legislação aplicável a estes dois segmentos de negócio não é obviamente a mesma. Tendo sido o surf identificado pelo Governo como um dos sectores fulcrais para o desenvolvimento turístico do país, reconhecendo a mais-valia desta actividade com apoios até à data nunca vistos, nomeadamente através do Turismo de Portugal, nas diversas competições de nível internacional que por cá se realizam, principalmente a prova do “World Tour” que ocorre em Peniche desde 2009, assim como através da Secretaria de Estado do Desporto e da Juventude na rede de Centros de Alto Rendimento (CAR) para a modalidade, é completamente inaceitável que ainda não se tenha legislado especificamente para esta actividade. Esta lacuna na legislação, a continuar, acabará por ser contraproducente relativamente ao que se pretende em termos de retorno, tanto turístico como desportivo, pois na falta de uma linha orientadora para as diversas actividades que têm o surf como base de negócio, estas tendem a entrar em colisão com outras actividades que deambulam na mesma área de acção, o que provocará inevitavelmente crispações desnecessárias. Existem uma série de questões que,ao não serem devidamente legisladas, prejudicam aqueles que têm neste momento o seu negócio a funcionar, com a legalidade possível, tentando cumprir os diversos regulamentos (e que confusão de regulamentos) o melhor possível e, em contrapartida, defendem aqueles que contornam as leis e aproveitam este vazio legislativo, que concorrendo no mesmo mercado de forma desleal, contribuem de forma decisiva para descredibilizar uma actividade que tem um potencial enorme no espectro turístico nacional.Basicamente, tentou-se enquadrar este novo segmento de negócio em legislação já existente, mas que,na minha opinião, é completamente desajustada da realidade, senão vejamos: em termos de legislação, e pelo que pudemos aferir, os “SurfCamps” estão abrangidos pela legislação de alojamento local, quer isto dizer, em termos muito básicos, que ter um “SurfCamp”, uma vivenda ou um vulgar “chambre” para alugar é a mesma coisa (Portaria n.º 517/2008, D.R. n.º 121, Série I de 2008-06-25), onde o registo deste tipo de estabelecimentos é feito através de requerimento à Câmara Municipal, sendo este, após carimbo da Câmara, título válido para a abertura. Quanto às escolas de surf, a questão é ainda mais complicada. Em primeiro lugar, esta actividade enquadra-se no âmbito legislativo das empresas de animação turística, dependendo de licença, constante de alvará, a conceder pela Direcção-Geral do Turismo (Decreto-Lei nº 204/2000 de 1 de Setembro de 2000). No entanto a actividade é desenvolvida na praia, e aí terá que estar sob a alçada do POOC (Plano de Ordenamento da Orla Costeira), que é completamente omisso relativamente a esta matéria, excepção feita à obrigatoriedade de existirem canais definidos para a prática deste desporto (artigo 67º, a). Então quais as zonas de praia em que as escolas de surf podem desenvolver a sua actividade, pergunto. Isto não está definido. Pelo grande número de escolas que neste momento se deslocam com os seus grupos para a praia e que colocam os seus alunos na água em zonas onde existem banhistas, criando algum desconforto nos mesmos, até mesmo por questões de segurança, ou então em zonas de free surf, muitas de vezes em locais onde as ondas não são as mais adequadas para a iniciação ao surf, entrando em conflito principalmente com surfistas locais, é urgente que se definam quais as zonas reservadas para as escolas de surf desenvolverem a sua actividade, tendo nessas zonas prioridade relativamente aos restantes.Isto leva-nos a outra questão. O surf é um desporto, estamos todos de acordo neste ponto, então neste caso terá de obedecer à regulamentação desportiva por via da Federação Portuguesa de Surf (FPS), mas as escolas de surf têm o seu foco de actividade muito mais direccionado para o turismo e não para a preparação de atletas para a competição, pelo menos a grande maioria delas, principalmente as que estão agregadas a “SurfCamps”, isto leva-nos desde já a uma diferenciação da actividade, que no meu ponto de vista terá também de ser contemplada por legislação. Ainda neste ponto, poderemos abordar a questão dos treinadores e monitores de surf, que também devem eles estar devidamente credenciados, e estão, pela Federação Portuguesa de Surf, mas que ao que julgo saber não existe uma diferenciação de substância nos cursos para os direccionar para uma ou outra via (surf turismo/surf competição). Ainda relativamente à actividade dos treinadores/monitores, é de grande importância que os responsáveis das escolas de surf instruam os seus funcionários para que quando se deslocam com um grupo para a praia é para os treinarem e/ou ensinarem, e não para irem fazer surf, andando com os alunos atrás, enquanto fazem umas ondas, pois isto acontece com alguma frequência, e não é essa com toda a certeza a sua função nem é para isso que estão a ser pagos. Por outro lado, as escolas de surf deveriam estar registadas, e ter um alvará de actividade passado pela Câmara Municipal da área de residência onde estão sediadas, e só para a zona delimitada do seu concelho, em que a taxa deveria ser paga à Câmara e não como agora acontece. Não concordo que uma escola de surf sediada em Freixo-de-Espada-à-Cinta, pague a sua taxa na Direcção Geral do Turismo e depois venha para Peniche de armas e bagagens usufruir da nossa costa sem nada dar em troca, nem sequer postos de trabalho. Isto, na minha opinião, é muito injusto para quem está sediado cá. Cada um deve estar nas suas zonas, potenciando o melhor possível o seu negócio, mas contribuindo para o desenvolvimento da região onde está sediado, e não usufruindo das condições sem nada dar em troca, pois no mínimo é injusto para aqueles que residem na região.Não sendo jurista, pretendi com estas linhas, ainda que de uma maneira muito superficial, levantar algumas questões relativamente ao que julgo ser um vazio legislativo que não pode continuar durante muito mais tempo, assumindo desde já “mea culpa” se de algum modo cometi alguma “gaffe” relativamente à análise que fiz e à legislação em que me baseei para a mesma. No entanto, acho que é de todo imprescindível que quem de direito legisle muito especificamente nesta matéria, pois só assim poderemos ter um desenvolvimento sustentável e justo, numa actividade que pretende também ser credível por força de lei, não esquecendo que representa já uma fatia importante na economia local onde está implantada, nomeadamente na penicheira.
20 Comentários
Sandra Vasconcelos
19/9/2011 11:50:12
Até que enfim alguem no mundo do surf usou a cabeça para pensar e nao ficou so a pensar no seu umbigo!
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Mário Carvalho
22/9/2011 03:42:05
Viva
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maria
13/2/2012 11:39:27
concordo plenamente com as questões por ti levantadas! e ainda bem que começa alguém a dizer umas certas verdades sobre a SELVA que se tornou este mercado dos surf camp, não é admissível uns terem que pagar por tudo e por nada e outros passearem-se alegremente só por que adquiram algumas "casotas" muitas vezes sem as condições mínimas para o aluguer de espaços que a lei exige, já à muito tempo que se pergunta como é possível? desde qualquer pessoa poder dar aulas muitas vezes quem está na praia a tomar atenção até dá para rir e aki gostaria de ver que tipo de formação têm muita gente que chega ao nosso país (porque só aqui poderá ser possível) sem nenhuma fiscalização por parte das entidades fiscalizadoras e se tornam automaticamente professores de surf! é bom que de uma vez por todas alguém comesse a questionar isto. assino por baixo de tudo o que disseste, mas cabe a nós locais porque se calhar existem pessoas mais credenciadas e não estão no activo. aqui fica uma pergunta a todos os que vivem em Peniche se vamos deixar que isto continuo!
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empreendendor
14/2/2012 05:00:08
caro editor :
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José Miguel Nunes
14/2/2012 08:23:02
Caro empreendedor (???)
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José Miguel Nunes
14/2/2012 08:24:14
identificar.
maria
14/2/2012 09:12:57
resposta a este senhor "EMPREENDEDOR" não comento, porque lhe digo, aonde anda? deve ser para RIR!!!!!!!
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ventonorte
14/2/2012 09:59:37
caro editor : (cont)
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José Miguel Nunes
14/2/2012 14:15:05
Agora já não é empreendedor, é vento norte, continuemos:
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ventonorte
14/2/2012 10:43:16
Caro editor :
Responder
José Miguel Nunes
15/2/2012 04:04:20
Continuemos:
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Edgar Henriques
14/2/2012 16:43:59
Sr. VentoNorte,
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João Paulo Jorge
14/2/2012 17:12:04
Excelente artigo Zé Miguel!
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Rafa
15/2/2012 07:34:26
Olá a todos,
Responder
ventonorte
17/2/2012 02:54:26
Carrisimos :
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Miguel Russo
14/7/2014 15:24:59
Caros intervenientes nesta conversa. Deixem-me dar os parabéns pelo vosso interesse e empenho nesta conversa sobre o surf e as suas aprendizagens. Peço desculpa desde já por não ter, ainda, investigado mais este blog e poder estar a deixar algumas afirmações que possam estar mais bem esclarecidas atrás, mas irei ler; e ainda advirto que é apenas a minha opinião e vale o que vale. É com pesar, por outro lado, que observo um pouco do tradicional "territorialismo" português e que vai contra as mais recentes tendências do empreendedorismo e formas de emancipação económicas, num tom escondido e algo coloquial da vossa parte. Observo também muita agressividade latente, algumas observações que se baseiam em factos não consubstanciados na "legis" e muito receio "do que vem de fora"! Existe já regulação feita na forma de edital pelas capitanias e muito homogénea por sinal, e que naturalmente tem força de lei, e a qual versa apenas sobre as escolas de surf e seu funcionamento. Concordo com um dos temas iniciais deste blog, as lacunas na lei, algo que é transversal a todos os sectores e sobre a qual devem ser os organismos competentes "forçar" a correcção junto dos legisladores. Uma vez que existe uma federação que quer regular este processo deveria ser ela, ou as autarquias, ou o IPDJ, ou qq outra entidade que assumisse a responsabilidade. De qualquer forma a ordem marítima terá sempre que ser enquadrada pelo ministério do mar. Se quisermos usar uma análise de "benchmarking" intercontinental, aos países mais desenvolvidos do sector, caso Australiano, existe a necessidade de as "Comercial Surf Schools" se articularem com a Australia Surf Association (federação nacional), Academy of surfing instructors, Department of education, City Council e em casos de regulação da lei, da polícia local. Passados 30 anos de grande intervenção das escolas na Austrália, estas ainda lutam por melhores condições e reconhecimento a vários planos por parte do estado, num setor que injecta, por exemplo só na Gold Coast 3,3 bilióes de dólares anualmente e onde as escolas de surf não têm direito sequer a espaços físicos fixos. Enfim um dos muitos exemplos que é necessária regulação, de que não é fácil e de que é ao longo do tempo, quando as necessidade vão aparecendo que tem que se ir criando enquadramento legal. No entanto enquadramento legal nunca significou restrições à principal lei da economia, que é a da livre concorrência e que permite que existam outras igualmente importantes e subsidiárias como a lei da oferta e da procura. De qualquer modo e num plano superior, sempre que se diz que pessoas de "fora" não deviam entrar, este tipo de expressões carregam uma filosofia segregadora, não inclusiva e pelo contrário que isola populações e limita os negócios. Enfim se todos os intervenientes, e com óptimos argumentos todos os que li, se centrassem no principal, todos os discursos mudariam. E o principal são os alunos e clientes que se dirigem às nossas praias, nossas quer dizer do mundo inteiro, e que nós que por sorte aqui nascemos temos a vantagem de estar mais perto. Há espaço para todos e todos temos que viver... Grande abraço deste, surfista, professor, empresário, empreendedor, e o mais activo que consigo ser na nossa comunidade e no nosso país para bem de todos nós!
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patricia
22/7/2014 04:00:58
mas pq é que nao mostram os vossos pontos de vista, pq podemos todos aprender com eles, divergentes ou nao, sem serem agressivos uns com os outros?... pq nao conseguem apenas falar, conversar normalmente sem se sentirem atacados uns pelos outros?.. tanta agressividade.. comecei a ler pq me interessava saber algumas coisas a nivel legislativo mas ja me perdi no meio de tanto ataque e ego ofendido... obrigada na mesma pelos depoimentos. da para aprender e tirar as minhas conclusoes. mas tirem a violencia. tentem aprender uns com os outros em vez de se rebelarem entre si. saibam falar melhor com os outros e expor as vossas ideias sem tanto julgamento e dedos apontados. Assim, aprendemos todos! Bem-haja! Abraco!
Responder
patricia
22/7/2014 04:27:15
No entanto, no seu geral, o parecer do ventonorte faz mais sentido para mim. deixo apenas uma dica ao ventonorte: poderia apenas tirar a agressividade do seu discurso (bem sei que algumas coisas na vida nos podem deixar com aquela sensacao de - nao deveria ser assim -, mas a vida e mesmo asim. se tudo fosse perfeito decerto nao andariamos aqui a fazer nada..) e veria que a sua ideia passaria bem melhor por todos os demais. :) lembre se que as palavras tem energia. depende de si a forma coma as usa. coloque melhor energia na sua intencao e vai ver que a sua mensagem é passada mais eficazmente. desculpem, talvez, algumas gafes no meu portugues, mas estou no estrangeiro e as linguas misturam se todas! :) Unam.se! saibam expressar.se uns com os outros criando uniao e nao separacao!.. Para um portugal melhor até!.. deixo a dica. bem-haja a todos de novo. Ate ja!
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a
15/9/2014 04:43:37
estive em Peniche recentemente e vi que os hostels estavam lotados. Hostel significa camaratas de 4, 6, 8 camas, pagando cada pessoa na melhor das hipóteses 16 euros por cama, na pior 25. É só fazer as contas para se perceber quando pode render um quarto com 6 camas. Gostaria de saber, se em Peniche como em Lisboa, Porto e Lagos, nomeadamente, com os hosteis sempre repletos de turistas, quanto é que o fisco vai buscar. Um hostel normalmente tem uma pessoa que faz as limpezas e duas ou 3 na receção, não tem nem uma décima parte das despesas de um hotel, no entanto por quarto pode ganhar mais do que os hoteis, que empregam grande número de gente e pagam elevadas taxas. Há hosteis que não empregam de todo qualquer mão de obra, sobretudo em Lisboa e Porto, já que dão alojamento gratuito a viajantes que desejando ficar uns tempos nos naquelas cidades, fazem os serviços de limpeza e receção, em troca de alojamento e pequeno almoço. Nesses casos os hosteis, alguns de grande dimensão (alguns pertencem a cadeias internacionais e os viajantes circulam de uns para outros, trabalhando por dormida e peq almoço), não gastam um cêntimo em "mão-de-obra" e duvido que pagam grandes empostos ao país. Havia um cujas faturas eram emitidas em Madrid, ou seja, ganhavam cá mas pagavam impostos aos espenhóis. É o cúmulo! Onde anda a inspeção tributária e, já agora, os inspetores de trabalho?
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Catarina
11/1/2016 11:30:17
Eu concordo com a Patrícia. Li o artigo e os restantes comentários com interesse, mas confesso que gostaria de ter lido este debate de ideias de uma forma mais tranquila e construtiva, sem ataques nem agressividade. O surf é um desporto especial, que nos liga à natureza, e gostava de ver no mundo do surf um exemplo, na forma como nos tratamos e ajudamos. Tenho visto na água esses exemplos várias vezes, a ajuda e auxílio desinteressados, e era muito melhor que tudo isso que o mar nos dá de bom viesse cá para fora de água também.
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